Cadastro de atividades de Pesquisa

 INEA (Instituto Estadual do Ambiente)

Atividade acadêmica didática, Projeto de Pesquisa ou Projeto de Extensão

PEIG – (24) 3361-5540 – 

SEPES/INEA (21) 2334+9417 / 2332-5516

E-mail: nupes.inea@gmail.com.

Os interessados em desenvolver projetos de pesquisa em Unidades de Conservação precisam preencher o formulário para pedido de autorização de pesquisa e encaminhá-lo ao Nupes, junto com a documentação indicada no link abaixo, conforme disposto no Artigo 3º da Portaria IEF/RJ/PR nº 227/2007 para o endereço: nupes.inea@gmail.com.

O Inea mudou seu processamento de autorizações de pesquisa para o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), totalmente digital. Portanto, não é mais necessário enviar documentação impressa. Todos os documento acima listados devem ser enviados em formato pdf para o endereço: nupes.inea@gmail.com

Para solicitar Autorização de Pesquisa Científica em Unidade de Conservação, é necessário enviar ao Núcleo de Pesquisa (nupes.inea@gmail.com) do Inea os seguintes documentos em formato digital, em PDF: 

  1. Projeto de Pesquisa, incluindo título, área de estudo, objetivos gerais e específicos, justificativa, materiais e métodos (incluindo possíveis espécies coletadas ou manipuladas, identificadas no menor nível taxonômico possível) e cronograma preliminar de atividades;
  2. Formulário para solicitação de autorização de pesquisa disponível em formato word no portal do Inea, que constitui o anexo I da Portaria IEF/RJ/PR 227/2007, o qual deverá ser preenchido e assinado pelo titular da pesquisa e pelo coordenador/orientador do projeto;
  3. 3. Documentos de Identificação (RG e CPF) do pesquisador titular, orientador e de todos os integrantes da equipe, pesquisadores ou não, que terão acesso à unidade de conservação;
  4. 4. Registro profissional dos pesquisadores (exigido somente quando os mesmos não estiverem vinculados a instituições acadêmicas [ex.: pesquisadores ligados a ONGs ou empresas de consultoria ambiental]);
  5. Curriculum Vitae ou link para o Currículo Lattes do pesquisador responsável e demais integrantes da equipe do projeto, sendo dispensada a entrega dos currículos de ajudantes de campo (como mateiros, por exemplo);
  6. Carta de Apresentação do titular do projeto emitida pela instituição de pesquisa, indicando que a instituição está ciente e de acordo com a pesquisa científica em questão;
  7. Declaração de depósito de material biológico, geológico ou arqueológico emitida pelo curador responsável pela coleção onde o material coletado será depositado. Neste documento, o curador deverá declarar que a coleção está apta a receber o material referente ao projeto em questão, apresentando todas as condições para o perfeito armazenamento e conservação do material depositado, e que este material estará disponível para consulta dos demais pesquisadores da comunidade científica. Esta declaração só é necessária para os casos em que houver depósito de material;
  8. CNPJ da instituição de pesquisa;
  9. Declaração de Anuência do Proprietário da Área, em caso de pesquisa em RPPN.
  10. Os documentos digitais poderão ser enviados por e-mail para nupes.inea@gmail.com ou entregues em CD nos endereços abaixo: 
  11. Entrega pessoal: Instituto Estadual do Ambiente – Inea Núcleo de Pesquisa – Nupes/Dibape Avenida Marechal Floriano, 45, 3° andar. Edifício Mário Bulhões Pedreira CEP: 20.080-003;
  12. Envio por correio: Instituto Estadual do Ambiente – Inea Núcleo de Pesquisa – Nupes/Dibape Avenida Venezuela 110. Saúde – Rio de Janeiro – RJ CEP: 20.081-312.

Observações importantes:

  1. Em virtude da publicação da Lei Complementar nº 140/2011, não é mais necessário enviar ao Inea a licença do Ibama ou do ICMBio para a coleta de fauna ou flora em unidades de conservação estaduais para fins científicos.
  2. Em caso de pesquisa realizada por pesquisador estrangeiro, não é necessário enviar ao Inea a licença do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) que autoriza o pesquisador a desenvolver atividades científicas no Brasil, visto que, conforme disposto no Decreto Federal nº 98.830/90, esta licença só é expedida pelo CNPq após a emissão da Autorização de Pesquisa do órgão ambiental responsável.
  3. Em virtude das características do projeto, outros documentos e informações complementares poderão ser solicitados ao pesquisador responsável pelo trabalho.
  4. A autorização de pesquisa emitida pelo Inea não isenta o titular do projeto da necessidade de solicitar a anuência dos proprietários de áreas privadas, nem de outras instituições, no que couber, para a realização das atividades.